O primeiro texto realça o papel desempenhado por Adolfo Facussé, Presidente da Associação de Industriais de Honduras, na busca de uma saída doméstica para a crise, apresentando proposta para uma solução hondurenha livre da ingerência externa, ou seja, de intervenções estrangeiras.
Segundo Facussé, respondendo a perguntas do entrevistador: "Que o diálogo seja feito entre hondurenhos, que paremos de esperar que mediadores de fora, a ONU (Organização das Nações Unidas) , a OEA (Organização dos Estados Americanos), resolvam o problema. Dialoguemos e resolvamos a situação por nós mesmos. A proposta pode ser melhorada, mas pelo menos o diálogo já terá começado... A proposta foi preparada por um grupo de membros da Associação de Industriais reunidos em uma comissão especial. Eu a apresentei, mas não é uma questão pessoal. O importante não é a proposta em si, mas que existe um grupo de hondurenhos dizendo: Sentemo-nos e dialoguemos nós mesmos."
Percebem a diferença de um verdadeiro patriota, pensando no bem coletivo nacional?
Do segundo texto realço a postura do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), respondendo à solicitação do Senador Aloízio Mercadante (SP) de voto de censura ao cerco da embaixada do Brasil em Tegucicalpa e repúdio ao governo golpista de Honduras.
" Eu acho que não devia mais ter embaixada lá. Se o Brasil não reconhece o governo, que se ausente de lá. O Brasil precisa compreender que os "paisetes" , que ele quer liderar, não querem a liderança do Brasil... Por que o Senado vai entrar nessa trapalhada? Por que vamos trazer um desgaste para o Senado? Acho que se aprovarmos será uma atitude irresponsável do Senado sem que haja nesse texto qualquer condenação à diplomacia brasileira, que quebrou as regras internacionais", afirmou o Senador.
Sem espetacularização, buscando interromper o acirramento dos ânimos, o senador Demóstenes Torres, nos confronta com a realidade de atitudes inadequadas dos profissionais responsáveis pelas negociações diplomáticas, que envolveram o Brasil em tais conflitos internos de Honduras e com a necessidade do Senado Brasileiro reconhecer os limites e verdadeiras funções de seus senadores . E é somente dentro dessa perspectiva sobre dados circunstanciais, que se pode vislumbrar uma solução para a crise.
Convém reforçar que: "A embaixada deixara de ter esse status desde que o governo brasileiro dali se retirou. O controle interno do antigo recinto da embaixada escapou dos funcionários brasileiros encarregados de zelar pela antiga sede da missão diplomática brasileira e era exercido por Zelaya e seguidores. Pedidos a Zelaya, por parte de Lula e Amorim, não foram atendidos. O local continuou uma central de agitação." Segundo notas da Uol Notícias de 30/09/09 , " Zelaya é o hóspede inconveniente, que se comporta como dono da casa, tamanha é sua liberdade de ação."
"Um país que tem aspirações a ser um líder mundial, não pode aparentar cumplicidade com radicais... A única saída digna para o governo brasileiro da armadilha em que se meteu parece ser a concessão de asilo a Zelaya em território nacional. O problema é convencê-lo a aceitar essa solução." Aqui cito frases de um dos comentários sobre esse texto: "Para Zelaya parece não existir lei. Está acima dela e faz o que quiser. Pouco se importa com os outros." Tentem refletir sobre esse perfil psicológico.
O terceiro texto, referido por mim no primeiro parágrafo, busca estabelecer a diferença entre governo interino e governo golpista e, para isso, seu autor entrou em contato com vários especialistas. A leitura na íntegra vale a pena.
Esses são os fatores que permitem chamar o governo de Honduras de golpista e não de interino:
- A falta de devido processo legal, através do qual é preservado o direito ao contraditório (direito de defesa) ;
- a inexistência de apoio da comunidade internacional, expresso no não reconhecimento do governo de Roberto Micheletti;
- a origem de um levante para remover um chefe de Estado, legitimamente eleito , nada prevendo que deveria ser expulso do país como foi.
Pela 4ª Cláusula da Constituição Hondurenha, "tentativas de mudar a Carta implicam perda imediata do cargo público". Zelaya, enquanto presidente, buscava convocar plebiscito para alterá-la, daí a acusação dos golpistas de abuso do poder e de traição à pátria.
Para Dallari, professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: " Diante de suposta violação, decidiu-se simplesmente tirar o presidente do país e instituir outro regime. Isso permite dizer que já há lá um governo golpista... e que não foi observado o direito de defesa."
Para Rafael Villa, especialista venezuelano em questões latino-americanas, " A linha divisória entre governo de fato e governo golpista não existe. Ambos emergem fora das regras estabelecidas e que dão legitimidade. Ambos supõem governo fora da legalidade e carentes de legitimidade. É esse o caso em Honduras... A ordem institucional foi rompida."
Encerro essa postagem com a frase de Micheletti, registrada no texto da Uol Notícias, segundo o qual ele estaria aberto à nova proposta de Facussé, que prevê sua renúncia da gestão interina e imediata posse da presidência do Congresso: " Isso não é permitido pela lei, mas estou disposto a renunciar e vou para casa".
E eu fico me perguntando, dentro de "golpe militar", de posse do "supremo poder sobre a nação", acusado de totalitário ao adotar medidas emergentes -impeditivas da amplitude do caos social -, quem adotaria essa atitude de renúncia voluntária e passagem de poder, desde que a Pátria Hondurenha e sua Constituição estivesse preservada? Como essa liderança passará para a História do País Honduras?
Aurora Gite
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